Pelos Direitos da Criança

A data de 20 de novembro coincide com o aniversário da Declaração dos Direitos da Criança, proclamada em 1959, e com a aprovação pela Assembléia Geral da ONU da Convenção sobre os Direitos da Criança em 1989. A Convenção estabelece normas universais de proteção da infância e acolhe os direitos jurídicos da criança, anteriormente dispersos em acordos internacionais de alcance irregular.

Segundo o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), mais de um bilhão de crianças no mundo sofrem grandes privações causadas principalmente pela pobreza, guerras e aids. Dez milhões de menores de cinco anos morrem anualmente no mundo, uma média de 29.000 mortes diárias, das quais dois terços poderiam ser evitadas. As regiões de maior mortalidade são a África ocidental e central, e o recorde corresponde a Serra Leoa, com 283 mortes por mil nascimentos.

A desnutrição é a causa de 53% destas mortes (5,6 milhões anuais). Trinta e um por cento dos menores de cinco anos nos países em desenvolvimento (170 milhões de crianças) sofre de desnutrição crônica. Calcula-se que 21,1% das crianças não tem acesso à água potável. A diarréia é o responsável por 17% da mortalidade nos menores de cinco anos, o que representa 1,5 milhão de mortes anuais.

Quanto à educação, a Unicef estima em 115 milhões as crianças que estão fora do sistema educacional, das quais 54% são meninas. Do total de menores sem acesso ao ensino primário, 75% são filhos de mães que também não foram à escola.

Uma em cada treze crianças de países em desenvolvimento - cerca de 143 milhões - são órfãos, o que lhes transforma em vítimas potenciais de todo tipo de abusos. Do total, cerca de 15 milhões perderam pelo menos um dos pais por causa da aids.

Em torno de 40 milhões de crianças menores de quinze anos sofrem violência e abusos no mundo. Estima-se que o tráfico afete anualmente 1,2 milhão de menores. A exploração sexual com fins comerciais atinge 1,8 milhão, a maioria meninas, em um negócio que gera lucros de bilhões de dólares anuais.

Em relação à delinqüência infantil, mais de um milhão de crianças estão presos no mundo, a grande maioria acusados de cometer pequenos delitos. O trabalho infantil afeta 246 milhões de crianças. Delas, 171 milhões trabalham em condições que trazem perigo para sua saúde pelo uso de produtos químicos e pesticidas na agricultura, manipulando máquinas ou trabalhando em minas. Além disso, 55% das crianças nascidas nos países em desenvolvimento (excluindo a China) não são registradas por seus pais, por isso 50 milhões vivem sem identidade. Estes números chegam a 24 milhões no sul da Ásia e 18 milhões na África Subsaariana.

Em 28 países africanos e do Oriente Médio três milhões de meninas sofrem anualmente a mutilação do clitóris. Apesar das leis proibirem o casamento de crianças, mais de 80 milhões de meninas são obrigadas a casar antes dos 18 anos, sendo 48% delas no sul da Ásia.